Descrição dos projetos em andamento

Justificativa

Para o PAS “a cidadania começa na mesa”, por isso criou seu primeiro projeto, que visa romper com o ciclo vicioso da fome e da miséria. Consiste na distribuição mensal de cestas básicas de alimentos a 15 famílias (em média) de baixa renda, residentes em São Roque, pelo período inicial de 3 meses e, após estudo do caso, a doação pode chegar ao máximo de 6 meses. As cestas são compostas por alimentos de grande valor nutricional como arroz, feijão, farinha de mandioca, fubá, óleo vegetal, açúcar, entre outros. Ao final de 3 ou 6 meses as participantes são substituídas por novas famílias, para que, democraticamente, um número maior de pessoas tenha acesso ao benefício. Os integrantes do projeto também têm que fazer a sua parte, cumprindo diversas exigências que promovem a integração/reintegração na comunidade, elevam a autoestima e proporcionam melhores condições de vida.

Tipo dos serviços

“Atendimento” e “Defesa e Garantia de Direitos”.

Nome do serviço

Proteção Social Básica (proteção e atendimento integral à família).

Abrangência

Municipal.

Localização

Rua Enrico Dell’Acqua, 288 — Centro — São Roque/SP.

Funcionamento

• Dia e horário: terça-feira, das 14h00 às 16h00.
• Número de atendidos: 15 famílias/mês (no mínimo).

Usuários

Pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco pessoal e social, que procurem pelo PAS por conta própria ou encaminhadas pelo Poder Judiciário, Poder Público, Conselho Tutelar ou outros.

Objetivo geral

Romper o ciclo vicioso da fome e da miséria.

Objetivos específicos

• Atender emergencialmente as famílias cadastradas;
• Incentivar o exercício da cidadania e a melhoria da qualidade de vida para elevar a autoestima;
• Exigir o cumprimento das condicionalidades, evitando o assistencialismo.

Operacionalização ou estratégias

• Preenchimento de cadastro, encaminhando para os serviços existentes;
• Doação de cesta básica, roupas, sapatos, medicamentos, gás, etc.;
• Regularizar a documentação da família;
• Melhoria das condições de habitabilidade, nos casos de extrema necessidade, utilizando mão de obra da própria família como contrapartida;
• Fazer cumprir as condicionalidades através de visitas pelas voluntárias: 1) apresentar a documentação de todos os membros, carteira de vacinação dos filhos menores e comprovante de frequência dos filhos com idade escolar; 2) as gestantes deverão fazer acompanhamento pré-natal que, se comprovado, dá direito ao enxoval completo; 3) após o nascimento, acompanhar o crescimento do bebê até um ano, amamentando pelo menos até os 6 meses; 4) se houver casos de dependência química, deverão frequentar as reuniões do AA — Alcoólicos Anônimos.

Recursos

• Humanos: voluntários (1 coordenadora, 1 atendente, 2 voluntárias para visitas).
• Financeiros: doações de pessoas físicas, empresas e eventos.
• Materiais: mantidos com recursos próprios.

Monitoramento e avaliação

• O monitoramento é feito pela coordenadora do projeto;
• A avaliação é feita pela coordenadora e por toda a equipe de trabalho (voluntários, parceiros, integrantes), considerando os indicadores: a) cumprimento das exigências; b) comparecimento na entidade quando convocados; c) satisfação pessoal, relacionamento familiar, com vizinhos e com a comunidade em geral;
• A equipe de trabalho avalia cada participante após 3 meses de atendimento, para decidir sobre o desligamento, a permanência no projeto ou o encaminhamento ao PROMAS.

Observação: as famílias permanecem no projeto de 3 a 6 meses; caso a necessidade persista, são encaminhadas ao PROMAS — Projeto Mãos Solidárias.

R$ 120 é uma cesta básica. É uma família de São Roque que come este mês.

Introdução

A cultura de institucionalização de crianças e adolescentes das classes populares remonta ao início da colonização brasileira. Tal lógica de atendimento, ainda aceita socialmente, desqualifica os usuários e suas famílias; não respeita a individualidade, as potencialidades e nem a história do usuário; não preserva os laços familiares e comunitários; revitimiza ao invés de reparar os danos; viola direitos ao invés de proteger. Foi apenas com a promulgação do ECA que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito, em peculiar condição de desenvolvimento. O encaminhamento para serviço de acolhimento passou a ser concebido como medida protetiva, de caráter excepcional e provisório (arts. 92 e 101). O ECA assegurou ainda o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioritariamente na família de origem e excepcionalmente na família substituta (art. 19); e buscou romper com a cultura de institucionalização, estabelecendo (art. 23) que a situação de pobreza da família não constitui motivo suficiente para o afastamento do convívio familiar. Paralelamente, a PNAS — Política Nacional de Assistência Social tem a família e o território como referências, valorizando a intersetorialidade das ações. A organização do SUAS pressupõe a articulação da rede socioassistencial com as demais políticas públicas, e o SGD — Sistema de Garantia de Direitos elege a FAMÍLIA como foco central de atenção. Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes estão inseridos na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, podendo ser: a) emergencial — até 30 dias; b) de curta permanência — até seis meses; c) de média permanência — até dois anos; d) de longa permanência — superior a dois anos.

Justificativa

A sociedade civil está se conscientizando cada vez mais da sua responsabilidade e da importância do seu papel na busca de soluções para os problemas sociais do nosso município. Numa visão socioeconômica isto se reflete na melhoria da qualidade de vida da população menos favorecida e, numa visão humanitária, a gratificação pessoal de poder mudar esse quadro atrai cada vez mais o voluntariado. Neste contexto, as crianças e adolescentes são os mais prejudicados, apresentando carências físicas, socioculturais e afetivas e enfrentando graves dificuldades de adaptação social, escolar e pessoal, o que fatalmente compromete as perspectivas futuras do município como um todo. Ciente de tudo isso, o PAS resolve participar mais ativamente desse processo, implantando o serviço de acolhimento de média permanência para crianças e adolescentes intitulado Projeto “Casa de Acolhida”. Esta ação visa cumprir a função protetiva e de restabelecimento de direitos, compondo a rede de proteção que favorece o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, o desenvolvimento de potencialidades, a conquista de maior grau de independência individual e social das crianças e adolescentes atendidos e o empoderamento de suas famílias.

Princípios

• Excepcionalidade e provisoriedade do afastamento do convívio familiar;
• Preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
• Garantia de acesso e respeito à diversidade e não discriminação;
• Oferta de atendimento personalizado e individualizado;
• Garantia de liberdade de crença e religião;
• Respeito à autonomia da criança e do adolescente.

Tipo de serviço

Acolhimento Institucional de Média Permanência: até 2 anos (Proteção Social Especial de Alta Complexidade).

Nome do serviço

“Casa de Acolhida”.

Usuários

Crianças e adolescentes, de ambos os sexos.

Condições e formas de acesso

• Por determinação do Poder Judiciário;
• Por requisição do Conselho Tutelar — nesse caso, a autoridade competente deverá ser comunicada, conforme previsto no art. 93 do ECA.

Período de funcionamento

Ininterrupto (24 horas).

Número de usuários

20 (até 2021 tivemos 179 acolhidos).

Abrangência

Municipal.

Localização

Sigilosa — São Roque/SP.

Descrição do trabalho

Acolhimento de média permanência com espaço adequado e profissionais preparados para receber a criança e/ou adolescente em qualquer horário do dia ou da noite — diante de uma necessidade de acolhimento imediato e emergencial — enquanto se realiza um estudo diagnóstico detalhado da situação de cada um, com a finalidade de: a) avaliar as condições de manutenção do convívio familiar ou a necessidade de afastamento; b) identificar qual solução é mais adequada naquele momento: retorno imediato ao convívio com a família de origem (nuclear ou extensa) ou pessoas da comunidade que lhe sejam significativas; c) empreender todos os esforços para que, em período inferior a dois anos, seja viabilizada a reintegração familiar — para família nuclear ou extensa — ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta; d) em nenhuma hipótese a perspectiva do acolhimento de média permanência significará negligência ao princípio da excepcionalidade, nem deverá acarretar a desistência pela busca de alternativas para garantir à criança e/ou adolescente seu direito ao convívio familiar, prioritariamente com a família de origem e, excepcionalmente, com a substituta.

Ambiente físico

Espaço para moradia, endereço de referência, condições de repouso, espaço de estar e convívio, guarda de pertences, lavagem e secagem de roupas, banho e higiene pessoal, vestuário e pertences. Acessibilidade de acordo com as normas da ABNT. Área residencial, sem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da realidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos. Aspecto semelhante ao de uma residência, seguindo o padrão arquitetônico das demais residências da comunidade em que está inserida, evitando-se placas indicativas da natureza institucional do equipamento.

Objetivo geral

Acolher e garantir proteção integral preservando os vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário.

Objetivos específicos

• Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais;
• Possibilitar a convivência comunitária;
• Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do SGD — Sistema de Garantia de Direitos — e às políticas públicas setoriais;
• Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais, internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público-alvo;
• Desenvolver com os adolescentes condições para a independência e o autocuidado.

Trabalho social essencial ao serviço

Acolhida/recepção; escuta; desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social; estudo social; apoio à família na sua função protetiva; cuidados pessoais; orientação e encaminhamento sobre/para a rede de serviços locais com resolutividade; construção de plano individual e/ou familiar de atendimento; orientação sociofamiliar; protocolos; acompanhamento e monitoramento dos encaminhamentos realizados; referências e contrarreferências; elaboração de relatórios e/ou prontuários; trabalho interdisciplinar; diagnóstico socioeconômico; informação, comunicação e defesa de direitos; orientação para acesso a documentação pessoal; atividades de convívio e de organização da vida cotidiana; inserção em projetos/programas de capacitação e preparação para o trabalho; mobilização e identificação da família extensa ou ampliada; mobilização para o exercício da cidadania; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com os serviços de outras políticas públicas setoriais e de defesa dos direitos; articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; monitoramento e avaliação do serviço; organização de banco de dados e informações sobre o serviço, sobre organizações governamentais e não governamentais e sobre o SGD.

Impacto social esperado

• Redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência;
• Redução da presença de crianças em situação de rua e de abandono;
• Aumento de indivíduos e famílias protegidas;
• Construção da autonomia;
• Aumento de indivíduos e famílias incluídas em serviços e com acesso a oportunidades;
• Rompimento do ciclo da violência doméstica e familiar.

Segurança de acolhida

• Ser acolhido em condições de dignidade;
• Ter sua identidade, integridade e história de vida preservadas;
• Ter acesso a espaço com padrões de qualidade quanto a higiene, acessibilidade, habitabilidade, salubridade, segurança e conforto;
• Ter acesso à alimentação em padrões nutricionais adequados e adaptados às necessidades específicas;
• Ter acesso à ambiência acolhedora e a espaços reservados para a manutenção da privacidade do usuário e guarda de pertences pessoais;
• Ter ambiente e condições favoráveis ao processo de desenvolvimento peculiar da criança e do adolescente;
• Ter garantia de colocação em família substituta, sempre que houver impossibilidade do restabelecimento e/ou da preservação de vínculo com a família de origem.

Recursos materiais

Material permanente e de consumo necessário ao desenvolvimento do serviço, tais como mobiliário, computador, impressora, telefone, camas, colchões, roupas de cama, mesa e banho, utensílios de cozinha, alimentos, material de limpeza e higiene pessoal, vestuário, brinquedos, entre outros, além de materiais pedagógicos, culturais e esportivos.

Recursos financeiros

• Convênio com a Prefeitura Municipal de São Roque: os recursos públicos repassados são aplicados exclusivamente em salários, encargos e aluguel da Casa de Acolhida.
• Recursos próprios: doações de pessoas, empresas e eventos cobrem todas as demais despesas — água, luz, telefone, material de limpeza e higiene pessoal, roupas, móveis, eletrodomésticos e manutenção predial.
• Parcerias: com entidades afins e profissionais voluntários (pediatra, cardiologista, psiquiatra, otorrinolaringologista, oftalmologista e dentista voluntários).

Recursos humanos (conforme a NOB-RH/SUAS)

• 1 coordenadora: 20 horas semanais — voluntária;
• 1 psicanalista: 25 horas mensais — contratada;
• 1 psicóloga: 30 horas semanais — contratada;
• 1 assistente social: 30 horas semanais — contratada;
• 1 auxiliar administrativo: 40 horas semanais — contratada;
• 1 cuidadora/educadora: 44 horas semanais — contratada;
• 1 monitor de educação física: 44 horas semanais — contratado;
• 2 auxiliares de cuidadora/educadora: 44 horas semanais — contratadas;
• 2 auxiliares de cuidadora/educadora (dia): 12h/36h — contratadas;
• 2 auxiliares de cuidadora/educadora (noite): 12h/36h — contratadas.

179 crianças já dormiram em segurança aqui

Cada acolhimento custa cama, comida, remédio, escola e afeto — 24 horas por dia, todos os dias do ano. Sua doação sustenta essa rotina.