Por que doar? Porque uma cesta básica chega hoje e a lei está do seu lado.

• R$ 30

  leite, higiene e itens de bebê para uma semana

• R$ 120

  1 cesta básica completa para uma família

• R$ 240

  2 cestas básicas + material escolar

• ~300

  cestas básicas entregues por ano

Desde 2001 atendemos famílias em situação de extrema vulnerabilidade (PAE), geramos renda com artesanato (PROMAS) e, desde 2011, mantemos a Casa de Acolhida para crianças e adolescentes sob medida de proteção, em conjugação de esforços com a Prefeitura Municipal de São Roque.

Pessoa física: só algumas doações reduzem o imposto devido

A dedução direta do imposto devido está prevista no art. 12 da Lei 9.250/1995 e vale apenas para quem entrega a declaração no modelo completo (por deduções legais). Quem escolhe o desconto simplificado não aproveita nenhum desses incentivos.

Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (municipais, estaduais ou nacional) — até 3%

Base: art. 260 do ECA (Lei 8.069/90) e art. 12, I, da Lei 9.250/95. A doação é feita ao Fundo controlado pelo Conselho (CMDCA), não diretamente à entidade.

Fundos do Idoso (municipais, estaduais ou nacional) — até 3%

Base: Lei 12.213/2010, que incluiu esses Fundos no art. 12, I, da Lei 9.250/95.

Projetos culturais aprovados (Lei Rouanet) — até 6%

Base: Lei 8.313/1991 e art. 12, II, da Lei 9.250/95. Exige projeto previamente aprovado.

Atividade audiovisual — até 6%

Base: Lei 8.685/1993 e art. 12, III, da Lei 9.250/95.

Incentivo ao esporte e paradesporto — até 7%

Base: Lei 11.438/2006. Projetos aprovados pelo Ministério do Esporte; limite próprio, somado com os demais respeita a regra abaixo.

PRONON e PRONAS/PCD — até 1% cada

Base: Lei 12.715/2012 e art. 12, VIII, da Lei 9.250/95. Doações a programas de oncologia e de saúde da pessoa com deficiência previamente aprovados pelo Ministério da Saúde.

Limite global: a soma das doações a Fundos da Criança/Idoso, cultura e audiovisual não pode reduzir o imposto devido em mais de 6%. Esporte (7%), PRONON (1%) e PRONAS/PCD (1%) têm limites próprios, aplicados sobre o imposto devido apurado na declaração completa. Todos os percentuais incidem sobre o imposto devido — não sobre a sua renda.

Sendo direto: uma doação via PIX ao P.A.S. não é dedutível no seu IRPF

O P.A.S. é uma OSCIP de assistência social. A legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física não prevê dedução para doações feitas diretamente a associações, fundações ou OSCIPs — mesmo as mais sérias e auditadas. Preferimos dizer isso com clareza: quem doar pelo PIX desta página está apoiando por convicção, não por benefício fiscal. Se o abatimento é essencial para você, a via legal é doar ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD/CMDCA) da sua cidade, dentro do limite de 3%, e, se desejar, indicar projetos de acolhimento como o nosso à avaliação do Conselho.

Pessoa jurídica: aqui existe dedução direta

• Empresas no lucro real podem deduzir doações a entidades civis sem fins lucrativos que atendam a comunidade onde atuam, até 2% do lucro operacional (Lei 9.249/95, art. 13, § 2º, III).
• A doação em dinheiro deve ser feita por crédito em conta corrente no nome da entidade — é exatamente como recebemos.
• A empresa deve manter em arquivo declaração da entidade beneficiária comprometendo-se a aplicar integralmente os recursos em seus objetivos sociais. Emitimos esse documento a pedido.
• Empresas no Simples Nacional ou no lucro presumido não têm base de cálculo para essa dedução — a doação continua possível, apenas sem efeito fiscal.
• Instituições de ensino e pesquisa têm regra própria, de até 1,5% do lucro operacional (Lei 9.249/95, art. 13, § 2º, II).

Esta página tem finalidade informativa e cita a legislação vigente na data da publicação. Percentuais, prazos e exigências acessórias podem mudar; confirme sempre com seu contador ou com o site oficial da Receita Federal (gov.br/receitafederal) antes de declarar.

1. Doe dentro do ano-calendário (até 31 de dezembro) e sempre por transferência bancária, PIX ou boleto — nunca em dinheiro vivo, para haver rastro.
2. Guarde o comprovante e solicite o recibo de doação com CNPJ, valor, data e finalidade.
3. Ao declarar, escolha o modelo completo (por deduções legais); no simplificado os incentivos não se aplicam.
4. Lance o valor na ficha “Doações Efetuadas”, no código correspondente (Fundo da Criança e do Adolescente, Fundo do Idoso, Rouanet, esporte, PRONON/PRONAS).
5. Confira o resumo da declaração: o programa da Receita aplica automaticamente os limites de 3%, 6%, 7% ou 1% sobre o imposto devido e desconsidera o excedente.
6. Empresas: registre a doação como despesa operacional na escrituração e arquive a declaração de aplicação dos recursos emitida pela entidade.

R$ 30 por mês

Higiene e leite para um bebê acolhido.

R$ 50 por mês

Medicamentos e material escolar de uma criança.

R$ 120 por mês

Uma cesta básica completa para uma família atendida.

R$ 200 ou mais

Sustenta cestas, transporte para atendimentos e manutenção da Casa de Acolhida.

O PIX desta página aceita valores personalizados de até R$ 50.000 por transação. Para transferências recorrentes, doação de bens, alimentos ou serviços, fale com a gente — combinamos a forma mais simples para você.

1. Antes de doar

• Defina o objetivo: apoiar o P.A.S. diretamente (PIX/transferência, sem efeito fiscal) ou doar a um fundo incentivado (com dedução no IR).
• Confirme o modelo da sua declaração: a dedução só existe no modelo completo, por deduções legais.
• Estime o limite: PF, até 6% do imposto devido no conjunto dos incentivos, com sublimites de 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso; PJ no lucro real, até 2% do lucro operacional.
• Escolha o canal correto: a dedução exige doar ao FUMCAD/CMDCA do município, fundo estadual, distrital ou nacional — nunca direto à entidade.
• Doe até 31 de dezembro do ano-calendário (há ainda a opção de doar ao Fundo da Criança durante o preenchimento da declaração, limitada a 3% do imposto devido).

2. Na hora de doar

• Use meio rastreável: PIX, TED, transferência ou boleto — nunca dinheiro em espécie.
• Confira os dados do beneficiário antes de confirmar (P.A.S. — CNPJ 04.409.537/0001-60).
• Guarde o comprovante da operação com data, valor, origem e destino.
• Solicite o recibo de doação com CNPJ, valor, data e finalidade — emitimos para qualquer doação, inclusive PIX.

3. Ao declarar o Imposto de Renda

• Selecione a declaração completa (por deduções legais).
• Lance o valor na ficha “Doações Efetuadas”, no código correspondente ao incentivo utilizado.
• Informe CNPJ do fundo, valor e data exatamente como no recibo.
• Revise o resumo: o programa da Receita aplica os limites automaticamente e desconsidera o excedente.
• Empresas: registre a doação como despesa operacional e arquive a declaração de aplicação dos recursos emitida pela entidade.

4. Depois: guarda de documentos

• Mantenha comprovante, recibo e cópia da declaração por 5 anos.
• Arquive em uma pasta digital por ano-calendário, com nomes de arquivo padronizados.
• Registre em planilha: data, valor, beneficiário, canal, nº do recibo e código usado na declaração.
• Empresas: guarde também o extrato bancário da conta creditada e a declaração de aplicação dos recursos.

O checklist é informativo e reflete a legislação vigente na data de publicação. Confirme percentuais, códigos e prazos com seu contador ou nos canais oficiais da Receita Federal antes de declarar.

Legislação citada com base no texto vigente na data de publicação desta página. Percentuais, códigos de declaração e prazos podem mudar — confirme com seu contador ou nos canais oficiais da Receita Federal antes de declarar.