Informação oficial e verificável
Doação e Imposto de Renda
Esta página explica, com base exclusivamente em textos legais do Planalto e em publicações da Receita Federal, quando uma doação pode gerar benefício fiscal — e quando não pode. Cada número exibido aqui vem de uma regra registrada, versionada e com link para a fonte oficial.
Antes de tudo: dedução não é a mesma coisa que incentivo
Os dois termos são usados como sinônimos no dia a dia, mas na legislação do imposto de renda eles têm efeitos diferentes.
- Dedução da base de cálculo
- Reduz o rendimento sobre o qual o imposto é calculado. A lei traz uma lista fechada do que pode ser deduzido pela pessoa física.
- Dedução/incentivo do imposto devido
- Reduz diretamente o imposto apurado, dentro de percentuais e programas expressamente previstos em lei, e apenas para destinações que a lei relaciona.
- Doação comum
- É a doação feita diretamente a uma entidade. Ela sustenta o trabalho social, mas só produz efeito fiscal se a lei a enquadrar em uma hipótese de incentivo.
- Doação incentivada
- É a destinação feita na forma, no órgão e com a documentação que a lei exige (por exemplo, fundos e projetos aprovados por conselho ou órgão gestor).
- Ano-calendário x exercício
- Ano-calendário é o ano em que a doação aconteceu. Exercício é o ano seguinte, em que a declaração é entregue. A regra aplicável é a vigente no ano-calendário.
O que este site não afirma
Não afirmamos que qualquer doação ao P.A.S. pode ser abatida do Imposto de Renda. A Receita Federal informa que doações feitas diretamente a entidades assistenciais não se equiparam às destinações aos fundos previstos na legislação. Por isso, antes de qualquer afirmação, esta página verifica a modalidade da contribuição, a regra vigente e a elegibilidade específica do P.A.S.
Regras oficiais vigentes
Cada regra abaixo está registrada com base legal, vigência, versão e link para o texto oficial. Nada é publicado sem fonte.
Consultando a base oficial…
Assistente com fonte
Pergunte sobre doação e imposto de renda
O assistente responde apenas com o que está na base oficial verificada. Se não houver informação oficial suficiente, ele diz que não foi confirmado.
Fontes oficiais monitoradas
Estas são as fontes que alimentam este módulo. O site verifica automaticamente se houve alteração e registra a data de cada verificação.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre doação e imposto de renda
6 respostas encontradas